Política geral de Privacidade e Proteção de Dados

O Myralis em Casa é um e-commerce cuja a gestão de comunicação, preços e estoque são feitas pela MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., que é empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Fonte Mécia, nº 2050, bairro São Pedro, na Cidade de Valinhos/SP, CEP: 13.273-900, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.440.261/0002-06 ("Myralis" ou, simplesmente, "Nós") é uma indústria farmacêutica que tem marcado em sua história o compromisso com a sociedade para trazer soluções inovadoras que contribuam para vida com saúde e bem-estar, acreditando que a prevenção deve estar sempre presente na rotina da população e manter a saúde em dia é essencial para a longevidade.

 Já a gestão de pagamento, logística de entrega e atendimento ao consumidor do comércio eletrônico são de responsabilidade da INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 32º e 33º andar, Torre Norte do Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo - CEP: 04578-910, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob nº 15.427.207/0001-14, e todas as suas filiais.

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") descreve como usamos e tratamos os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet. Pedimos que você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e como eles serão protegidos e armazenados.

Vale destacar que a Myralis tem o compromisso de proteger os dados pessoais que você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nessa Política para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:

a) "LGPD": Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;

• • Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
• • Usuário: pessoas que acessam os Portais acima citados.
• • Controlador: "Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais". Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.
• • Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
• • Dados anonimizados: é descrito como "dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento". Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
• • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• • Dado sensível: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.
• • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• • Cookies: são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando ele acessa um site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.
• • Plataforma: site disponibilizado por meio dos links acima citados.

2. Quais dados pessoais coletamos e para que utilizamos seus dados pessoais?

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

Cadastro: quando o cliente informa seus dados para realizar o cadastro que habilita uso da plataforma e seus serviços.

Fale Conosco: é uma ferramenta para o usuário receber o atendimento de que precisa, tirar dúvidas e conhecer produtos ou compartilhar experiência conosco, cobrindo qualquer necessidade de relacionamento que o usuário tenha conosco.

Pesquisa de Satisfação: é uma ferramenta de pesquisa que tem por objetivo nos ajudar a entender o que agrada ou desagrada nossos clientes e identificar pontos de melhoria para melhor atendê-lo.

Newsletter: coletamos seu nome e e-mail para que possamos compartilhar nossas novidades e notícias.

Serviço de entrega: através de nossos canais de comunicação, Você pode realizar suas compras sem sair de casa. Solicitamos seus dados como Nome, CPF, telefone e endereço para que possamos realizar as entregas. Seus dados podem ser compartilhados com nossos parceiros de negócios para que a entrega seja efetivada.

Canais: disponibilizamos em nosso site o acesso aos nossos canais bem como: Facebook, Instagram e LinkedIn.

Cookies: são utilizadas para realizar métricas de performance da plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos Usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.

3. Quais são seus dados pessoais que coletamos, como estes são coletados e qual a finalidade

Durante sua interação no e-commerce, usamos uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:

Informações de dados diretos: Nome completo, CPF, data de nascimento.

Informações de Contato: inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico.

Informações demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever seus dados demográficos, faixa etária, gênero, localização geográfica, produtos favoritos.

Pesquisas de mercado e feedback de consumidores: São informações que você compartilha voluntariamente com o Myralis em Casa sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços.

Dados Pessoais Sensíveis: Podemos tratar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados de saúde em geral, receitas médicas (quando aplicável), dados de saúde relacionados a eventual cronicidade do consumidor, com base no seu histórico de compras, desde que haja consentimento expresso do titular ou desde que haja a base legal adequada nos termos da legislação aplicável, tais como a necessidade de arquivamento de receitas e medicamentos controlados por estipulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Uso da calculadora de cálcio e de vitamina D. Para o tratamento de Dados Pessoais capturados em razão da sua opção de utilizar a calculadora de cálcio e/ou a calculadora de vitamina D nos baseamos nas hipóteses trazidas pelos Artigos 7º, I, e 11, I, da LGPD, ou seja, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Desta forma, antes da conclusão do procedimento necessário para o cálculo, será necessário que você manifeste o seu consentimento livre, inequívoco e informado para que Nós possamos realizar o tratamento dos seus Dados Pessoais para as finalidades informadas.

4. Com quem podemos compartilhar os dados

A Myralis não divulga, vende ou disponibiliza seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei, e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:

Grupo empresarial da Myralis e terceiros as quais possuímos parceria para gerir e realizar as vendas dos produtos constantes nos sites. Os Dados Pessoais podem ser divulgados, por exemplo, para auxiliar a detectar e prevenir possíveis atos ilegais, violação de nossas políticas, fraude ou violações de segurança de dados; e orientar a tomada de decisões sobre os nossos Serviços;

Prestadores de serviços e terceiros: Prestadores de serviços contratados para auxiliar em nossas operações comerciais, tais como a venda de produtos farmacêuticos, elaboração de estratégias de marketing, operadoras de cartões e outros meios de pagamento, além de parceiros que nos auxiliam no desenvolvimento de sistemas necessários para a prestação dos Serviços e administração da Plataforma. Também compartilhamos informações com plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, tais como Sales Force, bem como com terceiros contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras relacionadas à venda e entrega de produtos farmacêuticos, incluindo, mas não limitados a colaboradores e entregadores (próprios ou terceirizados).

Operadoras de PBM quando você realiza compras usando o Programa de Benefício em Medicamento (PBM).

Autoridades, instituições, autarquias e órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei e/ou pelos Serviços: Autoridades encarregadas pela supervisão e cumprimento da lei e da prestação dos Serviços, em especial com relação à produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, incluindo o Ministério da Saúde, a ANVISA, Vigilâncias Sanitárias Municipais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Redes de publicidade: Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise do site, serviços de marketing e publicidade;

Empresas do setor de aplicativos móveis: Operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas;

Troca de controle e reestruturação societária: Terceiros, no caso de uma fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição, alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária;

Outros órgãos judiciais e administrativos: Outros órgãos do poder judiciário, em casos de requisições judiciais, ou em resposta a solicitações de autoridades administrativas, conforme o caso.

5. Como tratamos os dados pessoais de crianças e adolescentes?

A Myralis assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

6. Por quanto tempo os dados pessoais ficarão armazenados?

Cadastro: Os Dados Pessoais tratados em razão da criação de um cadastro dentro do Myralis em Casa, ficam armazenados por tempo indeterminado. No entanto, informamos que este Dados são tratados exclusivamente para as finalidades informadas através desta Política e do Termo de Consentimento.

Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site ficarão armazenados pelo prazo de 06 (seis) meses contados da data de acesso. Já os Dados Pessoais fornecidos por Você através do cadastro e login ficarão armazenados por prazo indeterminado, tendo em vista a necessidade de a Myralis manter o registro de cadastro e vendas.

Uso da calculadora de cálcio e de vitamina D. Os Dados Pessoais tratados em razão da opção pela utilização da calculadora de cálcio e/ou calculadora de vitamina D ficam armazenados por prazo indeterminado. No entanto, informamos que este Dados são tratados exclusivamente para as finalidades informadas através desta Política e do Termo de Consentimento.

SAC. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o serviço de atendimento ao consumidor ficarão armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da data de realização de cada atendimento.

Farmacovigilância. Conforme nossas normas referentes à Proteção de Dados Pessoais, os dados por Nós tratados para viabilizar o acompanhamento de casos de evento adversos e gravidez serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos contados do atendimento, conforme Resolução nº 406/2020 da Anvisa.

Transferência internacional de dados. A Myralis não realiza a transferência internacional de Dados Pessoais.

Como entrar em contato

A Myralis empresa nomeou como Encarregado, ou seja, como pessoa responsável por receber os questionamentos que Você possua, bem como responder aos questionamentos e solicitações da ANPD, o sr. Cícero Mascaro Vieira, que pode ser acessado a qualquer tempo através do e-mail protecaodedados@myralis.com.br.

7. Segurança

A segurança dos Dados Pessoais é uma das nossas maiores preocupações da Myralis. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de MDM e de firewall para detecção de intrusão, criptografia para uso da VPN, além da realização de controles de acesso e bloqueio de uso de porta USB, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.

8. Responsabilidades

A Myralis garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.

8.2. No entanto, destacamos que a Myralis, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Myralis por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da Myralis em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.

9. Atualização da política

Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da Myralis, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a Myralis a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através do www.myralisemcasa.com.br, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.

10. Disposições gerais

Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a Myralis providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

11. Legislação e foro

A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil. 14.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Valinhos, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.